Legal

Termos de Uso

Última atualização: fevereiro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar qualquer produto, serviço ou conteúdo oferecido pela Ni Club ("nós", "nosso"), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

A Ni Club oferece cursos digitais e materiais educativos sobre importação pessoal, compras via agentes internacionais e curadoria de produtos de moda e beleza. Todo o conteúdo é disponibilizado exclusivamente em formato digital.

3. Acesso ao Conteúdo

Após a confirmação do pagamento, o acesso ao conteúdo adquirido será liberado conforme informado na página de venda. O acesso é pessoal e intransferível, sendo proibido compartilhar, revender ou redistribuir o conteúdo a terceiros.

A Ni Club reserva-se o direito de revogar o acesso em caso de violação destes termos, sem direito a reembolso.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado — incluindo textos, vídeos, imagens, layouts e materiais de apoio — é de propriedade exclusiva da Ni Club e protegido pelas leis de direitos autorais. É proibida a reprodução, modificação ou distribuição sem autorização prévia e escrita.

5. Política de Reembolso

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet, você pode solicitar o cancelamento e reembolso integral em até 7 dias corridos a partir da data da compra, desde que não tenha acessado mais de 20% do conteúdo.

Para solicitar, envie um e-mail para admin@niclub.com.br com o assunto "Reembolso" e seu comprovante de compra.

6. Limitação de Responsabilidade

Os conteúdos da Ni Club têm caráter exclusivamente educativo e informativo. Não nos responsabilizamos por resultados financeiros obtidos ou não obtidos a partir da aplicação do conteúdo, pois dependem de fatores externos e do esforço individual de cada aluno.

Não nos responsabilizamos por oscilações cambiais, mudanças em legislação aduaneira ou qualquer alteração nas plataformas e agentes mencionados nos materiais.

7. Conduta do Usuário

Você concorda em não utilizar os serviços da Ni Club para fins ilegais, difamatórios ou prejudiciais a terceiros. Também é proibido tentar acessar áreas restritas dos sistemas ou interferir no funcionamento da plataforma.

8. Alterações nos Termos

A Ni Club pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações implica na aceitação dos novos termos.

9. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, para dirimir quaisquer controvérsias.

10. Contato

Dúvidas? Fale com a gente pelo Instagram @niclub.daily ou pelo e-mail admin@niclub.com.br.